Quem somos
ÁTOMO SOLUÇÕES LTDA, CNPJ 68.641.241/0001-53, Av. Dom Pedro I, 2053, sala 509, São João Batista, Belo Horizonte, MG, despachante documentalista. É ela a responsável pelos dados tratados neste site, no atendimento e nas consultas aos sistemas oficiais da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Que dados tratamos
Tratamos só o que o serviço contratado precisa:
- Dados de contato de quem fala conosco: nome, telefone e o que for escrito na conversa.
- Dados de clientes: nome, CPF ou CNPJ, endereço e documentos entregues para o processo.
- Dados de veículos e dos proprietários, obtidos nos sistemas da Senatran (Renavam e Renainf): placa, chassi, renavam, características do veículo, nome e documento do proprietário, restrições, comunicação de venda e infrações de trânsito ligadas ao veículo.
Para que usamos
Para executar o serviço que o cliente contratou: primeiro emplacamento, transferência, licenciamento, emissão de documentos do veículo e regularização de pendências e de multas.
Toda consulta aos sistemas da Senatran está ligada a um pedido concreto de um cliente e a um veículo dele, ou de quem o autorizou. Não fazemos consulta sem esse vínculo, não vendemos, não cedemos e não emprestamos esses dados a ninguém, e não os usamos para publicidade.
Base legal
Usamos os dados para executar o contrato de serviço com o cliente e com a autorização do titular, conforme o art. 7º, incisos I e V, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). O acesso aos sistemas da Senatran segue a Portaria Senatran nº 139/2025.
A autorização do titular
Antes de consultar um veículo, registramos a autorização de quem é dono dele: o contrato de serviço, uma procuração ou um termo de autorização. Sem esse registro, o sistema não deixa consultar.
Quando a Senatran exigir, o consentimento também é registrado por uma Gerenciadora de Consentimento e Ciência credenciada por ela, onde o titular pode acompanhar e revogar o que autorizou.
Com quem os dados são compartilhados
Só com quem é necessário para o serviço funcionar:
- Senatran e Serpro, que são a fonte oficial das consultas.
- Supabase, onde fica o banco de dados do sistema.
- Cloudflare, que entrega o site e o sistema no navegador e conta as visitas às páginas do site, sem cookie e sem identificar quem visita.
- A Gerenciadora de Consentimento e Ciência contratada, quando houver.
- Os órgãos de trânsito, quando o processo exige.
Quanto tempo guardamos
O resultado de cada consulta à Senatran fica guardado por 90 dias, tempo de concluir o serviço, e depois é apagado. O registro de que a consulta aconteceu (quem consultou, quando, qual veículo e para qual cliente) é mantido, porque é ele que permite prestar contas à Senatran e ao titular.
Os demais dados do cliente ficam enquanto durar a relação de serviço e pelo prazo que a lei exigir depois dela.
Segurança
O acesso ao sistema é por senha individual, só para a nossa equipe, e cada pessoa vê apenas o que a sua função exige. A ligação com a Senatran usa certificado digital ICP-Brasil, o tráfego é criptografado e toda consulta fica registrada com autor, data e finalidade.
Se acontecer um incidente que possa afetar os seus dados, avisamos o titular, a Senatran e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, como manda a lei.
Seus direitos
Você pode pedir para saber se tratamos dados seus e quais são, corrigir o que estiver errado, pedir uma cópia, pedir a exclusão do que não precisamos mais guardar e revogar uma autorização que deu, nos termos do art. 18 da LGPD.
Os dados dos sistemas da Senatran pertencem à própria Senatran, que é a controladora deles. Correção de dado do veículo no registro oficial se faz no Detran, e nós podemos conduzir esse processo para você.
Encarregado de dados
Leandro de Jesus Ferreira, pelo e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp. Respondemos em até 15 dias.